09/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 20:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:03

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700221-58.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Maria Vitoria da Silva de Araujo, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Audineide Michelle da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
19/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700221-58.2025.8.02.0090 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Vitoria da Silva de Araujo, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Audineide Michelle da Silva - Por fim, com fulcro nos arts. 6º, 196, 197 e 227, da Constituição Federal, nos arts. 4º, 7º, 11, caput, § 2º, 12 e 88, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90, assim como nos arts. 7º e 18, inciso I, da Lei Federal nº 8.080/90, além dos arts. 300 e 497 e seguintes, do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação de tutela requestado, determinando ao ESTADO DE ALAGOAS, que através da Secretaria Estadual de Saúde, forneça, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, por tempo indeterminado, sujeito à posterior reavaliação, tratamento com os seguintes profissionais de terapias multidisciplinares: PSICÓLOGO + TERAPEUTA OCUPACIONAL + FONOAUDIÓLOGO + EQUOTERAPEUTA + MUSICOTERAPEUTA, permitindo, desde já, que a carga horária seja definida de acordo com a forma de disponibilização do tratamento na rede de saúde pública estadual, desde que todas as terapias sejam ofertadas durante a semana, conforme parecer do NATJUS, tudo como forma de salvaguardar o direito à saúde da autora, MARIA VITORIA DA SILVA DE ARAUJO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação, sob pena de serem tomadas as providências necessárias a assegurar a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, na forma do art. 497 do CPC.
06/05/2025 17:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:24

Expedição de Carta.
06/05/2025 16:22

Expedição de Mandado.
06/05/2025 16:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:39

Decisão Proferida
25/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:03

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 10:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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