22/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL), ADV: CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR (OAB 45444A/CE) - Processo 0700807-65.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria de Fatima FlorianoB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO PAN S/A, e, em consequência, INTEGRO E RETIFICO a sentença de fls. 199/214, apenas para redistribuir os ônus sucumbenciais, que passam a ter a seguinte redação no item 4 (quatro) do dispositivo: "4) Condenar o réu, BANCO PAN S/A, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação referente à restituição dos valores.

Condenar a autora, MARIA DE FÁTIMA FLORIANO, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do réu, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de danos morais (R$ 5.000,00), devidamente atualizado desde a propositura da ação, ficando vedada a compensação nos termos do art. 85, § 14, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade para a autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

As custas processuais serão proporcionalmente distribuídas na proporção de 70% (setenta por cento) a cargo do réu e 30% (trinta por cento) a cargo da autora, observada a suspensão da exigibilidade para a autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC." Mantenha-se os demais termos da sentença inalterados.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca,21 de julho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
21/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 12:11

Conclusos para julgamento
03/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 16:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 21:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 05:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL) Processo 0700807-65.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Floriano - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 22:40

Apensado ao processo
20/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL), Celso Roberto de Miranda Ribeiro Junior (OAB 45444-A/CE) Processo 0700807-65.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima Floriano - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 0229746996476; 2) condenar Banco Pan Sa a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário da autora sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de junho de 2021, comprovados nos extratos de páginas 39/50, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto, compensados (com abatimento) do valor creditado em seu favor (p. 140), atualizado desde 18/05/2021 também pela Taxa Selic; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.
09/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 10:15

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 08:35:32, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
16/12/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 07:48

Expedição de Carta.
14/10/2024 07:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/10/2024 07:47

Expedição de Mandado.
14/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
15/02/2024 09:14

Despacho de Mero Expediente
09/02/2024 12:08

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 11:44

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 12:15

Expedição de Carta.
04/04/2023 11:03

Decisão Proferida
03/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
31/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 07:34

Decisão Proferida
20/01/2023 12:20

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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