TJAL - 0714917-69.2023.8.02.0058

1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN DE LIMA PEREIRA

CPF *13.***.*64-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Testemunhas

Partes

DOUGLAS HENRIQUE DA SILVA

CPF *15.***.*54-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 13:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0714917-69.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luan de Lima Pereira - HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o autor do fato, LUAN DE LIMA PEREIRA, e o Ministério Público, nos termos pactuados no termo de fl. 272.

    Em consequência, aplico ao autor do fato a pena não privativa de liberdade ali especificada.

    Cumpre salientar que a aludida homologação dar-se-á de forma condicionada ao efetivo cumprimento do avençado, de modo que o descumprimento do acordo implicará no prosseguimento do feito até seus ulteriores termos.

    Após o cumprimento da transação penal, devidamente certificada nos autos, venham-me os autos conclusos.

    P.R.I.

    Registre-se a concessão do presente benefício em livro próprio, para os fins do § 4º do art. 76, da Lei nº 9.099/95.

  • 09/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 09:58

    Homologação de Transação Penal

  • 08/05/2025 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 13:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2024 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2024 11:21

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 11:21:16, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 13/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 06:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 06:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/11/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 14:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 13:50

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 08:45:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 07/10/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 11:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/10/2024 10:45

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2024 11:36

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2024 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 13:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 10:07

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/08/2024 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2024 13:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/08/2024 08:59

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2024 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2024 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2024 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:07

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/05/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 09:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/05/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 09:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 07/05/2024 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 08:45

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2024 10:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 23/04/2024 13:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2024 12:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/04/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/04/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 17:56

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:03

    Juntada de Mandado

  • 21/02/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2024 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:21

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/02/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 11:16

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/02/2024 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 10:32

    Decisão Proferida

  • 05/02/2024 13:56

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 11:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 03/01/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/12/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 12:30

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/12/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 12:20

    Evolução da Classe Processual

  • 04/12/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 13:33

    Decisão Proferida

  • 09/11/2023 06:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 05:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 09:15

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 01/11/2023 09:14

    Evolução da Classe Processual

  • 31/10/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 21:25

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:50

    Decisão Proferida

  • 17/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:12

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2023 13:12:50, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.

  • 17/10/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 08:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/10/2023 08:43

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 11:45:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.

  • 17/10/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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