13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO HENRIQUE DA SILVA FONSÊCA (OAB 10817/AL) - Processo 0702218-27.2024.8.02.0053/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Cícero Amancio DuarteB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Determino, desde já, a baixa e o arquivamento dos autos, devendo a parte interessada reformular o pedido nos autos principais. (Petição intermediária - Petição: Execução de sentença (36598) - Categoria: Petições diversas).

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas autora (Diário da Justiça Eletrônico - DJEN ou Portal).
25/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 10:53

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 08:33

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
09/07/2025 08:33

Realizado cálculo de custas
09/07/2025 08:32

Recebimento de Processo no GECOF
09/07/2025 08:32

Análise de Custas Finais - GECOF
03/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
03/06/2025 13:35

Remessa à CJU - Custas
03/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:32

Transitado em Julgado
08/05/2025 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva Fonsêca (OAB 10817/AL), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0702218-27.2024.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Amancio Duarte - Réu: União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Unaspub - Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas e julgo procedentes os pedidos formulados na exordial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) declarar inexistente o contrato objeto destes autos referente aos descontos sob a "Rubrica 259 - CONTRIBUIÇÃO UNASPUB, declarando inexistentes os débitos a ele relacionados, devendo a demandada cessar os descontos mensais no benefício previdenciário do autor; (b) condenar a demandada a pagar, em dobro, todos os valores debitados do benefício previdenciário do autor e relacionados à contratação impugnada nestes autos, acrescido de correção monetária e juros de mora, mediante a utilização da taxaselic, que engloba juros de mora e correção monetária, desde a data de cada desconto indevido; (c) condenar a demandada a pagar o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, devendo ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do vencimento do evento danoso até o arbitramento, termo inicial da correção monetária, passando, a partir de então, a incidir unicamente a taxaselic.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as suas contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil/2015.

Com a chegada das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Publique-se.

Intimem-se.
07/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:29

Processo Transferido entre Varas
04/02/2025 10:29

Processo Transferido entre Varas
04/02/2025 09:09

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 09:09:04, 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos.
29/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 22:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:48

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 09:00:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
06/11/2024 12:27

Processo Transferido entre Varas
06/11/2024 12:27

Processo recebido pelo CJUS
06/11/2024 12:27

Recebimento no CEJUSC
06/11/2024 12:27

Remessa para o CEJUSC
06/11/2024 12:26

Processo recebido pelo CJUS
06/11/2024 12:26

Processo Transferido entre Varas
06/11/2024 10:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/11/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707045-32.2025.8.02.0058

Sm de Brito Eireli

Elohprint Comunicacao Visual LTDA

Advogado: Bruno Costa Saldanha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0735549-35.2019.8.02.0001

Abidenes Rodrigues da Silva

Brazilian Securities Companhia de Securi...

Advogado: Daniel Tadeu Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2020 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0706668-61.2025.8.02.0058

Olivia Alves dos Santos

Magazine Luiza S.A

Advogado: Werley Diego da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0717827-35.2024.8.02.0058

Banco Daimlerchrysler S/A

Prime Refeicoes Coletivas LTDA

Advogado: Marcelo Araujo Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0706598-44.2025.8.02.0058

Lidilania Monteiro Neves

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Gilson Joveniano da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/04/2025 11:16

Exibir Processo