08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGÉRIO CAVALCANTE LIMA (OAB 6719/AL), ADV: JOY ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB 15729/AL) - Processo 0701534-58.2022.8.02.0058/01 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - AUTORA: B1Vânia Cláudia de Menezes SilvaB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 - Superado o pedido de suspensão processual, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, implante o piso salarial nos vencimentos da parte exequente, utilizando-o como base para cálculo das progressões funcionais e dos quinquênios a que a servidora tem direito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Além disso, no mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deverá apresentar nos autos as informações solicitadas pela Contadoria Judicial (fichas financeiras, tabelas remuneratórias e reajustes, bem como ficha funcional da parte exequente).

Após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e juntada das informações necessárias, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para que elabore os cálculos em conformidade com o título executivo (devendo também fornecer as informações necessárias à expedição de requisitório de pagamento).

Com a apresentação dos cálculos pela CJU, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação e posterior expedição do requisitório de pagamento, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Cavalcante Lima (OAB 6719/AL), Joy Alves de Albuquerque (OAB 15729/AL) Processo 0701534-58.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autora: Vânia Cláudia de Menezes Silva - Réu: Município de Arapiraca - Diante do exposto, determino a intimação do Município de Arapiraca para que, no prazo de 15 dias, implante o piso salarial nos vencimentos da parte exequente, utilizando-o como base para cálculo das progressões funcionais e dos quinquênios a que a servidora tem direito, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Além disso, no mesmo prazo e sob a mesma penalidade, deverá apresentar nos autos as informações solicitadas pela Contadoria Judicial (fichas financeiras, tabelas remuneratórias e reajustes, bem como ficha funcional da parte exequente).

Após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e juntada das informações necessárias, remetam-se os autos à Contadoria Judicial Unificada para que elabore os cálculos em conformidade com o título executivo (devendo também fornecer as informações necessárias à expedição de requisitório de pagamento).

Com a apresentação dos cálculos pela CJU, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 (dez) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos para apreciação e posterior expedição do requisitório de pagamento, se for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2024 07:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 05:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 03:33

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
06/11/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 13:26

Recebidos os autos
17/08/2023 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 07:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 07:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2023 05:51

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 19:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 00:46

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 14:09

Expedição de Certidão.
29/01/2023 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 07:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/01/2023 07:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/12/2022 22:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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