29/05/2025 12:24

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dias Freitas Oliveira (OAB 346744/SP) Processo 0707415-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edivam Carlos Pereira da Silva - Ante o exposto e com fulcro no artigo 8º, §1º, II, da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, IV do referido diploma legal.

Sem custas e honorários por expressa vedação legal.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com a devida baixa, observadas e atendidas as cautelas necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca,12 de maio de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
12/05/2025 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 10:50

Extinto o processo por incompetência territorial
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dias Freitas Oliveira (OAB 346744/SP) Processo 0707415-11.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edivam Carlos Pereira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e art. 3º e 4º da Lei 9.099/95, analisando os autos, baseado com o que preceitua a COMPETÊNCIA, em razão do lugar, em sede dos Juizados Especiais Cíveis desta Comarca de Arapiraca, procedo, até decisão ulterior, com a exclusão da audiência pautada e suspensão dos demais atos processuais, para remeter os autos a MM Juíza de Direito, para as providencias cabíveis.
09/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:12

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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