TJAL - 0701456-68.2024.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB 11580/AL) - Processo 0701456-68.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Adilson Aurino FerreiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.
Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. -
08/08/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 10:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 10:06
Publicado ato_publicado em data.
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08/08/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 17:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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23/07/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: VINÍCIUS LAMENHA LINS PINHEIRO (OAB 11580/AL) - Processo 0701456-68.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Adilson Aurino FerreiraB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 362 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).
P.I.C. -
22/07/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/07/2025 18:26
Julgado procedente o pedido
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15/05/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 11:04
Conclusos para decisão
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13/05/2025 19:36
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Lamenha Lins Pinheiro (OAB 11580/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701456-68.2024.8.02.0034 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adilson Aurino Ferreira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
Por fim, autos conclusos.
Santa Luzia do Norte(AL), data da assinatura digital.
Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito -
06/05/2025 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/05/2025 15:22
Despacho de Mero Expediente
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28/04/2025 21:50
Conclusos para decisão
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28/04/2025 18:35
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2025 11:37
Publicado ato_publicado em data.
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04/04/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 13:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/03/2025 18:50
Juntada de Outros documentos
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07/03/2025 08:59
Expedição de Carta.
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16/10/2024 09:01
Decisão Proferida
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14/10/2024 15:27
Conclusos para despacho
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14/10/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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