23/05/2025 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/05/2025 10:23

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:54

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Joel Nunes Marques (OAB 11419/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0000128-97.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Helena Marinho - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Proceda-se à evolução da classe processual para "cumprimento de sentença" e, em seguida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a planilha, conforme determinado no art. 524 do CPC.

Com a juntada da planilha,intime-se o(a) devedor(a) para promover o pagamento do valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

Ressalto que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, ao montante devido será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 523, §1º, do CPC.

Destaque-se a impossibilidade de fixação de honorários de advogado por força dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, corroborando, ainda, com o Enunciado 97 do FONAJE.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
07/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
12/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 09:22

Julgado procedente em parte do pedido
17/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:39

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 09:39:05, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 09:30

Expedição de Carta.
26/09/2024 09:20

Expedição de Carta.
25/09/2024 12:21

Decisão Proferida
25/09/2024 11:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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