TJAL - 0700920-63.2025.8.02.0053

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Miguel dos Campos

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUA MIGUEL TIBURCIO DOS SANTOS

CPF *53.***.*58-38

Advogados

FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA

OAB: 17649/AL

CPF *85.***.*89-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL) - Processo 0700920-63.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Kauã Miguel Tibúrcio dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

  • 21/07/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 09:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2025 03:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL) - Processo 0700920-63.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Kauã Miguel Tibúrcio dos SantosB0 - Assim, com fundamento no art. 28-A, §13°, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KAUA MIGUEL TIBURCIO DOS SANTOS.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado (que deverá ser certificado nos autos), preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao Instituto de Identificação.

    Comunique-se à Justiça Eleitoral.

    Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

    Publique-se.

    Registre-se tão somente para os fins do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se.

  • 10/07/2025 18:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 09:31

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/07/2025 08:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 20:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 08:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 17:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 16:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 15:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 11:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2025 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 11:14

    Homologada a Transação

  • 17/06/2025 08:12

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 09:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 09:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/06/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 05:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL) Processo 0700920-63.2025.8.02.0053 - Inquérito Policial - Indiciado: Kauã Miguel Tibúrcio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em virtude de chegada de Inquérito Policial, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo legal.

    São Miguel dos Campos, 08 de maio de 2025

  • 09/05/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 22:48

    Evolução da Classe Processual

  • 08/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:01

    BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Alvará

  • 29/04/2025 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:52

    Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 09:52:16, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 29/04/2025 08:33

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 08:45:00, 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos.

  • 29/04/2025 07:55

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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