04/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 06:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:09

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:03

Expedição de Ofício.
08/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
06/05/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cícera Cleysse Silva Porfírio (OAB 16985/AL) Processo 0700038-10.2025.8.02.0148 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Jose Hegio Camilo de Lima - Assim, nos termos dos art. 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA e determino a citação do acusado para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o art. 396-A do mesmo Código de Processo Penal.

Na hipótese de não apresentação da defesa preliminar, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, já nomeio a Defensoria Pública para atuar na defesa do acusado que terá vista dos autos para fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias.

Determino, ainda, as seguintes providências: a) oficie-se à Secretaria de Defesa Social de Alagoas, a fim de que encaminhe a este Juízo a folha de antecedentes criminais do acusado; e b) junte-se aos autos a ficha de antecedentes criminais do acusado, caso ainda não tenha sido juntado.

Altere-se a classe no SAJ para Ação Penal, cumprindo-se as demais determinações constantes do art. 780 e ss. do Código de Normas da Corregedoria do TJAL.
05/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 15:38

Recebida a denúncia
21/04/2025 14:02

Conclusos para decisão
21/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
21/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 13:55

Expedição de Ofício.
21/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025 11:12

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2025 11:12

Recebimento de Processo de Outro Foro
08/04/2025 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 21:19

Decisão Proferida
17/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 18:10:54, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
25/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:24

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 07:38

Expedição de Mandado.
28/01/2025 07:36

Expedição de Mandado.
28/01/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 07:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 07:34

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 11:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
25/01/2025 08:12

Despacho de Mero Expediente
24/01/2025 10:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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