10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: EDUARDO MACHADO DE ANDRADE SILVA (OAB 15681/AL), ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: KAROLAYNE MENEZES BALTHOR (OAB 254867/RJ), ADV: CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB 214984/RJ) - Processo 0702773-61.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Alisson Tiago Gonçalves VieiraB0 - LITSPASSIV: B1Visa do Brasil Empreendimentos LTDAB0 - B1Banco do Brasil S.AB0 - RÉU: B1Arezzo Indústria e Comercio S.a (reserva)B0 - No caso em espécie, a pretensão da embargante é, claramente, reforma da sentença e, mais, até anulatória do que foi decidido, o que não é permitido em sede de embargos de declaração, conforme disposto nos artigos supracitados.

Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 752-758.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 11:25

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:42

Apensado ao processo
13/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Eduardo Machado de Andrade Silva (OAB 15681/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 7675A/TO), Karolayne Menezes Balthor (OAB 254867/RJ) Processo 0702773-61.2023.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alisson Tiago Gonçalves Vieira - LitsPassiv: Banco do Brasil S.A, Visa do Brasil Empreendimentos LTDA, Arezzo Indústria e Comercio S.a (reserva) - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - VI, 14, § 1º - I e II e 49 do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A e AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., solidariamente, a restituírem ao demandante o valor de R$ 629,30 (seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos), atualizado até o cumprimento integral dessa decisão.

Condeno-as, ainda, solidariamente, a pagarem ao demandante valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causaram, deixando de reembolsá-lo do valor integral despendido pela compra legalmente cancelada, em face da desistência prevista na legislação consumerista pátria.
07/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 10:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 10:25:23, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 08:55

Expedição de Carta.
21/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 12:27

Decisão Proferida
29/10/2024 10:44

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:05

Decisão Proferida
15/07/2024 09:26

Conclusos para julgamento
11/07/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/07/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 12:52

Expedição de Carta.
03/06/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 12:16

Decisão Proferida
21/05/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 13:11

Decisão Proferida
28/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:48

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2024 11:26

Expedição de Carta.
17/01/2024 11:24

Expedição de Carta.
17/01/2024 11:23

Expedição de Carta.
17/01/2024 11:22

Expedição de Carta.
17/01/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
23/11/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700518-82.2025.8.02.0052

Sandra Lucia Gomes dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0700696-50.2024.8.02.0057

Jose Cicero Cardoso Duarte

Emilia Martins da Silva

Advogado: Joao Marcos Costa Messias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0700514-45.2025.8.02.0052

Jose Pereira da Rocha

Banco Agibank S.A

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/04/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0700314-63.2025.8.02.0076

Condominio Residencial Dom Adelmo Machad...

Ulisses Lira Cavalcanti Junior

Advogado: Wilson Michel Jensen

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0700674-26.2023.8.02.0057

Geilza Tenorio Holanda

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2023 15:25

Exibir Processo