23/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0701183-19.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Igor Cavalcante ValadaresB0 - Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade da justiça feito pela parte autora.

Expeça-se guia para recolhimento das custas iniciais (artigo 46, § 4º da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas) e intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comprovar nos autos o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil).

Comprovado o pagamento, conclusos na fila de ato inicial.

Não comprovado, conclusos na fila de sentenças.
22/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 12:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
29/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0701183-19.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Cavalcante Valadares - Considerando que a declaração de pobreza acostada à inicial gera mera presunção iuris tantum (STJ, Resp n. 1.019.233/SP, 2ª Turma, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. em 09/12/2009), e ainda, a necessidade de se provar a hipossuficiência financeira alegada para se franquear acesso à gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do benefício: A) prova de suas receitas (Declaração de Isenção de Imposto de Renda, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Extrato da Conta Bancária, etc.) e despesas ordinárias (gastos mensais rotineiros, etc); e B) Relatório de Custas Judiciais - GRJ, independentemente de recolhimento, para aferição das custas efetivamente devidas na hipótese.

No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, faculto à parte autora a emenda à inicial para especificar, quanto ao item "g", as cláusulas que entende abusivas, já que, nos termos do Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça: "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas".

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
08/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:47

Determinada Requisição de Informações
04/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700866-25.2025.8.02.0077

Alaecio Dias Coelho

Multimodal Transporte e Logistica Eireli

Advogado: Allexandra Momesso Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/04/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0700210-90.2025.8.02.0005

Maria Celestina Fernandes dos Santos

Layza Fernandes dos Santos

Advogado: Mayra Daniela Teles Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/04/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0700568-18.2025.8.02.0082

Gnc Grupo Nacional de Cobranca LTDA ME

Nilson Agra de Albuqeruqe

Advogado: Marcio Henrique da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2025 09:04

Exibir Processo

Processo nº 0700225-59.2025.8.02.0005

Maria Aparecida dos Santos Silva

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Mateus de Souza Pau Ferro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 03:45

Exibir Processo

Processo nº 0700205-68.2025.8.02.0005

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Rogerio Aprigio de Lacerda

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 14:50

Exibir Processo