TJAL - 0700675-68.2025.8.02.0080
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: ARTHUR FONTES DE ALCÂNTARA BRANDÃO (OAB 20569/AL) - Processo 0700675-68.2025.8.02.0080/02 - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - EXEQUENTE: B1Arthur Fontes de Alcântara BrandãoB0 - EXECUTADO: B1BCP CLARO SAB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução; -
07/07/2025 16:57
Execução de Sentença Iniciada
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25/06/2025 10:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2025 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/06/2025 13:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 13:12:51, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/06/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 00:40
Juntada de Outros documentos
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02/06/2025 00:40
Juntada de Outros documentos
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31/05/2025 06:15
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 19:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 14:28
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 14:28
Apensado ao processo
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29/05/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 11:28
Expedição de Carta.
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27/05/2025 08:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), Arthur Fontes de Alcântara Brandão (OAB 20569/AL) Processo 0700675-68.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Fontes de Alcântara Brandão, Arthur Fontes de Alcântara Brandão - Réu: BCP CLARO SA - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao demandado que se abstenha de realizar qualquer ligação telefônica direcionada ao número pessoal do autor, salvo aquelas estritamente necessárias à manutenção do serviço já contratado, sob pena de multa que, desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por ligação indevida, contada a partir de 5 (cinco) dias da intimação desta decisão, multa esta limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência.
Tendo em vista a imposição de obrigação de fazer com cominação de multa por eventual descumprimento, intime-se pessoalmente a parte demandada desta decisão, ex vi Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça.
Intimações devidas.
Cumpra-se. -
26/05/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/05/2025 11:49
Decisão Proferida
-
19/05/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 10:41
Conclusos para decisão
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Arthur Fontes de Alcântara Brandão (OAB 20569/AL) Processo 0700675-68.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Fontes de Alcântara Brandão, Arthur Fontes de Alcântara Brandão - 1.
Compulsando os autos, verifico a ausência dos documentos pessoais do demandante (especialmente sua carteira da OAB), o que reputo essencial à propositura da demanda, devendo, portanto, acompanhar a peça vestibular, na forma do artigo 320 do Código de Processo Civil; 2.
Sendo assim, considerando que aludido registro deve seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilitam o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.
Após, retornem-me os autos conclusos para fins de análise a respeito do pedido de tutela antecipada; 4.
Cumpra-se. -
15/05/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
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15/05/2025 08:31
Decisão Proferida
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09/05/2025 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Arthur Fontes de Alcântara Brandão (OAB 20569/AL) Processo 0700675-68.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Fontes de Alcântara Brandão, Arthur Fontes de Alcântara Brandão - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 02 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, FORMATO HÍBRIDO: AS partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala; -
08/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 07:58
Conclusos para decisão
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08/05/2025 07:57
Expedição de Carta.
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08/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 07:51
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 10:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
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06/05/2025 23:00
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 21:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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