30/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS ERNESTINA VAHAMONDE DA SILVA (OAB 346231/SP), ADV: ARTHUR CARNEIRO MONTEIRO (OAB 13951/AL), ADV: MARCOS DE A.

COTRIM FILHO (OAB 6576/AL), ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 16663A/AL) - Processo 0700579-21.2023.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - AUTOR: B1Residencial Porto AlegreB0 - RÉU: B1Rilson Silva JuniorB0 - Diante do exposto, conheço do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para no mérito, rejeitá-los, mantendo incólume a decisão embargada.

Custas e honorários advocatícios dispensados.

Caso haja a apresentação de recurso, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados da parte embargante.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió,29 de julho de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 18:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL), Rodrigo Karpat (OAB 16663A/AL), Thais Ernestina Vahamonde Da Silva (OAB 346231/SP) Processo 0700579-21.2023.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Porto Alegre - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 164 a 168, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:26

Apensado ao processo
12/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL), Arthur Carneiro Monteiro (OAB 13951/AL), Rodrigo Karpat (OAB 16663A/AL), Thais Ernestina Vahamonde Da Silva (OAB 346231/SP) Processo 0700579-21.2023.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Porto Alegre - Réu: Rilson Silva Junior - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO ALEGRE para CONDENAR RILSON SILVA JUNIOR ao pagamento da quantia de R$ 9.291,44 (nove mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), correspondente às cotas condominiais vencidas entre maio de 2020 e março de 2023, conforme planilha de fls. 76, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do cálculo apresentado (23/03/2023); bem como àquelas que ainda se vencerem no decurso da lide (que deverão ser demonstradas pelo demandante até o requerimento de cumprimento de sentença), com atualização monetária pelo IPCA, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), desde o efetivo prejuízo (Súm. 43, STJ).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:49

Julgado procedente o pedido
27/04/2024 09:36

Conclusos para despacho
26/04/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 16:05

Despacho de Mero Expediente
04/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 11:50:34, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
21/11/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 21:28

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 21:28

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2023 06:56

Expedição de Carta.
20/09/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:53

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2023 06:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 15:36

Decisão Proferida
11/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:02

Decisão Proferida
13/06/2023 12:59

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2023 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 23:40

Despacho de Mero Expediente
19/04/2023 13:36

Conclusos para despacho
18/04/2023 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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