02/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), RAUL GUSTAVO SOLER FONTANA (OAB 20485A/AL), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 21696A/AL) Processo 0701136-52.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luci de Lima Feitosa - Réu: Banco BMG S/A - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECLARO a PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores à 28/06/2019, nos termos do art. 487, II, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, esta arbitrada em 1% (um por cento) do valor da causa.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do advogado da parte requerida, fixando-os em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, a execução e cobrança desses ônus ficam sobrestadas, em razão de a parte autora ser beneficiária da assistência judiciária, conforme disposto no art. 98, § 3º, do CPC.

Opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária (embargado) para as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo, intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:12

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 07:52

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 08:21

Expedição de Carta.
13/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 14:41

Decisão Proferida
28/06/2024 18:20

Conclusos para despacho
28/06/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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