01/07/2025 19:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Eloi Contini (OAB 51764/BA), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 19577A/AL) Processo 0700580-69.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciana Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S.A, ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Luciana Alves dos Santos para declarar a inexistência do débito discutido nos autos, no valor de R$ 20.610,29, imposto a autora pela parte demandada Banco do Brasil S.A. e Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros, ao passo em que Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/05/2025 19:44

Expedição de Carta.
06/05/2025 19:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 19:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:05

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 10:01:38, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/07/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:39

Expedição de Carta.
08/04/2024 14:39

Expedição de Carta.
08/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 18:33

Decisão Proferida
26/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 17:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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