14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLÁUDIO HENRICK ALVES GOMES (OAB 21223/AL), ADV: CLÁUDIO HENRICK ALVES GOMES (OAB 21223/AL) - Processo 0700215-74.2025.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Contratuais - AUTOR: B1Cláudio Henrick Alves GomesB0 - B1Mayara Thayná Aureliano da Silva CalheirosB0 - Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte exequente por seu advogado (via Dje).

Dispensada a intimação do executado pela não formação da tríade processual.

Haja vista o desinteresse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
11/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 10:13

Expedição de Mandado.
07/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Henrick Alves Gomes (OAB 21223/AL) Processo 0700215-74.2025.8.02.0147 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Mayara Thayná Aureliano da Silva Calheiros, Cláudio Henrick Alves Gomes, Cláudio Henrick Alves Gomes, Cláudio Henrick Alves Gomes - Trata-se de execução de título extrajudicial requerida por Cláudio Henrick Alves Gomes e por Mayara Thayná Aureliano da Silva em face de Gabriela Alves Nazario, todos devidamente qualificados.

Os exequentes anexaram contrato de honorários advocatícios (fls. 06/07), documento que constitui título executivo extrajudicial, nos termos do art. 24 da Lei 8.906/94 e art. 784, XII, do CPC.

Por sua vez, dispõe o art. 53, caput, da Lei 9.099/95 que a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.

Assim, observado o limite legal e exigibilidade do título, recebo a petição de fls. 01/03, ao passo em que determino: Expeça-se mandado de citação em face da parte executada, para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, nos termos do art. 829 do CPC; Não efetuado o pagamento dentro do prazo, considerando a ordem de preferência do art. 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por intermédio do SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854, caput, do CPC); Se efetivada a penhora, inclua-se o feito na pauta para realização de audiência de conciliação, oportunidade na qual deverá a parte executada ser intimada para ciência do bloqueio, comparecimento ao ato e, querendo, oferecer embargos à execução, escrito ou verbalmente (arts. 52, IX, e 53, § 1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado Cível 121 do FONAJE); No ato de intimação supramencionado, deverá a parte devedora ser alertada acerca da obrigatoriedade de segurança do Juízo pela penhora para apresentação dos embargos à execução, consoante Enunciado Cível 117 do FONAJE;

Por outro lado, se não encontrada a parte devedora ou bens penhoráveis, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
06/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:25

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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