30/05/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:40

Análise de Custas Finais - GECOF
30/05/2025 08:40

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 08:39

Recebimento de Processo no GECOF
30/05/2025 08:38

Análise de Custas Finais - GECOF
30/05/2025 08:38

Transitado em Julgado
06/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 13253/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0708521-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Willians Santos da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Em face do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo autor, para determinar tão somente a limitação dos juros remuneratórios à taxa média praticada pelo mercado no mês da contratação (outubro de 2023), qual seja, 26,19% ao ano.

Consequentemente, condeno o réu à devolução da quantia paga indevidamente, incidindo juros de mora a partir da citação e correção monetária a contar do efetivo desembolso, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil, a ser abatido do saldo devedor em nome do autor, se houver.

Considerando que o réu decaiu em parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fundamento nos arts. 85, parágrafo 2º, e 86, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
05/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:10

Processo Transferido entre Varas
19/07/2024 11:10

Processo Transferido entre Varas
19/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2024 14:06:12, 2ª Vara Cível da Capital.
05/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/04/2024 08:37

Processo Transferido entre Varas
24/04/2024 08:37

Processo recebido pelo CJUS
24/04/2024 08:37

Recebimento no CEJUSC
24/04/2024 08:37

Remessa para o CEJUSC
24/04/2024 08:37

Processo recebido pelo CJUS
24/04/2024 08:37

Processo Transferido entre Varas
23/04/2024 18:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
29/03/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 14:52

Expedição de Carta.
05/03/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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