09/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELLI CARINA LUIZ DE MENDONÇA CORDEIRO (OAB 17502/AL), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL) - Processo 0700078-92.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Izabel Luiz de Mendonça CordeiroB0 - RÉU: B1Banco Safra S/AB0 - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 57 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81 por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados (via Dje) e certifique-se o imediato trânsito em julgado (art. 1.000, CPC), com arquivamento dos autos com baixa na distribuição.
08/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:12

Homologada a Transação
03/07/2025 12:13

Conclusos para julgamento
27/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 12:52:44, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
06/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:07

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabelli Carina Luiz de Mendonça Cordeiro (OAB 17502/AL) Processo 0700078-92.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Izabel Luiz de Mendonça Cordeiro - O caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações da parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, sendo ônus da demandada justificar a cobrança dos débitos impugnados na exordial.

Acerca do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95 que a demanda em primeiro grau não se sujeita ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Porém, diante da possibilidade de sujeição da parte aos encargos econômicos em eventual recurso e por inexistirem indícios que afastem a presunção de veracidade da hipossuficiência declarada na inicial, DEFIRO o pleito e CONCEDO em favor da autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Aguarde-se a audiência designada às fls. 34.

Providências e intimações necessárias.
06/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:39

deferimento
23/04/2025 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:03

Expedição de Carta.
22/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/01/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
28/01/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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