28/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180A/PR), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP) - Processo 0707275-74.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Gorete Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
27/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180A/PR), ADV: PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0707275-74.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Gorete Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Assim, DEIXO DE CONHECER DOS ACLARATÓRIOS, ante a inexistência de omissão.

P.

R.

I.
19/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 16:04

Conclusos para julgamento
18/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180A/PR), ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), ADV: PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP) - Processo 0707275-74.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Gorete Pereira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 05:27

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 05:27

Apensado ao processo
26/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 00:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 19:45

Expedição de Carta.
08/05/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Ernesto Prado Barbosa (OAB 12169A/AL) Processo 0707275-74.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Gorete Pereira da Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MARIA GORETE PEREIRA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 07 de maio de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
07/05/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:50

Decisão Proferida
07/05/2025 09:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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