01/07/2025 16:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Prycilla Pita X. de Lima (OAB 9987/AL), VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL), Jéssica Salgueiro dos Santos (OAB 14743/AL), Livia de Souza Oliveira (OAB 14289/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700606-05.2023.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Justo da Silva - Réu: ABCB – Amar Brasil Clube de Benefícios - 3.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo PROCEDENTE a ação em exame, para: A) Confirmar a tutela antecipada de urgência que cessou os descontos nos proventos da parte autora, bem como declarar a inexistência da relação jurídica; B) Condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo (Súmula nº. 43 do STJ), determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença; C) Determinar o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362, do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406, doCódigo Civil;
09/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:24

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 09:51

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:38

Reativação de Processo Baixado
23/10/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 13:07

Expedição de Carta.
22/05/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 09:09

Expedição de Carta.
18/08/2023 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2023 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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