01/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kelmany Mayk da Silva Campos (OAB 16294/AL), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Dayana da Rocha Wanderley (OAB 19006/AL) Processo 0700122-85.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelúcia Ferreira Lima - Réu: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DAYCOVAL S/A, porém, no mérito, REJEITO-OS, mantendo inalterada a sentença embargada, ressalvada apenas a correção do erro material quanto ao número de parcelas descontadas, esclarecendo que o valor total descontado de R$ 384,00 corresponde ao montante efetivamente comprovado nos autos, independentemente do número de parcelas, mantendo-se o valor da restituição em dobro em R$ 768,00.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Persistindo irresignação, os recursos cabíveis deverão ser interpostos nos prazos e formas legais.
30/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 19:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 08:03

Conclusos para julgamento
22/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kelmany Mayk da Silva Campos (OAB 16294/AL), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Dayana da Rocha Wanderley (OAB 19006/AL) Processo 0700122-85.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelúcia Ferreira Lima - Réu: Banco Daycoval S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Penedo, 15 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/05/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 08:10

Apensado ao processo
15/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Kelmany Mayk da Silva Campos (OAB 16294/AL), Eduardo Anselmo dos Santos (OAB 18213/AL), Dayana da Rocha Wanderley (OAB 19006/AL) Processo 0700122-85.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carmelúcia Ferreira Lima - Réu: Banco Daycoval S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes referente ao contrato de empréstimo consignado nº 50-9349692/21; B) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente deferida, tornando definitiva a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da autora; C) CONDENAR o réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, no montante de R$ 768,00 (setecentos e sessenta e oito reais), com incidência, desde a data de cada desconto indevido, da taxa SELIC a qual engloba juros moratórios e correção monetária (art. 398 do e §§ 1º a 3º do art. 406 do Código Civil).

D) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo juros de mora pela taxa SELIC, desde a data do evento danoso, e correção monetária, desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), devendo incidir, a partir da data em que ambos os consectários incidirem unicamente, a taxa SELIC, que compreende tanto os juros, quanto a correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
08/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 03:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:51

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:15

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 12:33

Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 11:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 10:17

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/05/2023 07:36

Visto em Autoinspeção
28/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
07/03/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 00:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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