02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0700016-74.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Jose Lucas Pereira da Silva - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, descobri o número de telefone celular do(a) intimando(a), e sendo assim, liguei para o referido número, às 10 horas do dia 30/05/2025, onde, após confirmar sua identidade, INTIMAR POR MEIO ELETRÔNICO (via ligação de áudio e mensagens de WhatsApp) Jose Lucas Pereira da Silva por todo o conteúdo do mandado.

Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo).

O referido é verdade; dou fé.

Maceió, 30 de maio de 2025.

Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0700016-74.2020.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Jose Lucas Pereira da Silva -

III - DISPOSITIVO Posto isto, com fundamento no art. 107, IV e art. 109, IV, c/c art. 115, todos do Código Penal e art. 61 do Código de Processo Penal, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOSÉ LUCAS PEREIRA DA SILVA, pelo crime descrito na denúncia contida nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição de pretensão punitiva.

Sem custas.

Intime-se o Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os Boletins Individuais ao referido instituto e à Secretaria de Defesa Social/AL, consoante a inteligência do parágrafo 3º, do art. 809 do Código de Processo Penal.

Em seguida, após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,07 de maio de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
15/09/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/04/2024 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2024 08:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:56

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/03/2024 11:53

Juntada de Mandado
22/03/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:28

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:26

Expedição de Ofício.
12/03/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 12:18

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:01

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 09:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
15/08/2023 10:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:50

Revogada a Prisão
14/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 08:12

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/08/2023 13:13

INCONSISTENTE
10/08/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
09/08/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:23

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2022 13:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/11/2022 13:37

Expedição de Certidão.
01/11/2022 12:59

Expedição de Mandado.
01/11/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 09:41

Conclusos para despacho
26/10/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 09:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2022 09:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2022 09:06

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
21/10/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:15

Expedição de Certidão.
19/11/2021 07:42

Expedição de Certidão.
19/05/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 15:37

Expedição de Certidão.
19/09/2020 01:14

Expedição de Certidão.
17/09/2020 11:47

Expedição de Certidão.
17/09/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 18:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/09/2020 18:02

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/09/2020 18:02

Expedição de Certidão.
04/09/2020 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2020 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2020 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2020 16:19

Conclusos para despacho
03/09/2020 15:44

Conclusos para despacho
02/09/2020 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:15

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:12

Juntada de Mandado
01/09/2020 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2020 12:24

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 22:57

Expedição de Ofício.
29/04/2020 22:45

Expedição de Mandado.
29/04/2020 22:36

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
27/04/2020 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2020 18:24

Conclusos para despacho
24/04/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 15:50

Expedição de Certidão.
22/04/2020 20:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2020 20:02

Expedição de Certidão.
22/04/2020 19:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 14:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 14:12

Expedição de Certidão.
06/01/2020 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/01/2020 12:51

INCONSISTENTE
06/01/2020 12:51

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2020 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/01/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
05/01/2020 10:50

Juntada de Outros documentos
05/01/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
05/01/2020 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/01/2020 10:40

Juntada de Alvará
05/01/2020 10:30

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/01/2020 07:43

Conclusos para despacho
05/01/2020 05:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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