12/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Marcel Melo Moreira (OAB 12373/AL) Processo 0700162-09.2020.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Porfírio de Lima - Diante do exposto, deixo de absolver sumariamente o denunciado, ante a não ocorrência das situações especificadas no art. 397 do CPP.

Designe-se audiência de instrução e julgamento no presente feito, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, atentando-se para o disposto a seguir.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar ([email protected])/à Delegacia Geral da Polícia Civil ([email protected]) e à Delegacia de Polícia onde a testemunha está lotada, com antecedência mínima de 10 (dez) dias do ato designado, requisitando a participação das testemunhas à audiência.

Advirta-se, por fim, à testemunha/vítima que o não comparecimento à audiência, seja de forma física ou virtual, ensejará a aplicação das penalidades dispostas no art. 219 do CPP, em especial a condução coercitiva e a responsabilização pelo crime de desobediência.

Intimem-se o Ministério Público, o réu e a Defesa da audiência, bem como as testemunhas arroladas, observando-se as cautelas especificadas nessa decisão.

Providências necessárias.
09/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:24

Decisão Proferida
30/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:31

Despacho de Mero Expediente
14/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 13:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:46

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 12:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:17

Juntada de Mandado
06/06/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 09:43

Evolução da Classe Processual
06/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 09:34

Expedição de Ofício.
07/05/2024 09:31

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 14:57

Decisão Proferida
03/01/2024 11:26

Conclusos para despacho
02/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:30

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:09

Visto em Autoinspeção
29/09/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 07:35

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2022 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 16:01

Juntada de Mandado
09/09/2022 17:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/09/2022 13:54

Expedição de Mandado.
08/09/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
17/06/2022 13:40

Visto em Autoinspeção
08/01/2022 07:17

Despacho de Mero Expediente
13/09/2021 12:31

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 09:52

Juntada de Mandado
25/08/2021 10:54

Expedição de Mandado.
25/08/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 10:20

Expedição de Certidão.
25/08/2021 10:12

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
11/08/2021 08:07

Despacho de Mero Expediente
31/05/2021 12:47

Visto em Autoinspeção
15/10/2020 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2020 10:29

Juntada de Mandado
02/10/2020 12:18

Conclusos para despacho
01/10/2020 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 01:39

Expedição de Certidão.
18/09/2020 08:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2020 08:40

Expedição de Certidão.
18/09/2020 08:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/09/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 02:11

Expedição de Certidão.
02/09/2020 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2020 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2020 11:27

Expedição de Mandado.
31/08/2020 11:06

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 10:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/08/2020 10:41

Expedição de Certidão.
31/08/2020 10:25

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 10:23

Recebimento de Processo de Outro Foro
31/08/2020 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2020 10:23

Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2020 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2020 18:45

Decisão Proferida
29/08/2020 13:41

Expedição de Certidão.
29/08/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2020 12:57

Conclusos para despacho
29/08/2020 12:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2020 12:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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