16/06/2025 10:59

Remessa à CJU - Custas
16/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:42

Transitado em Julgado
29/05/2025 05:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Auri Cardoso (OAB 60920/SC) Processo 0733214-04.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Costa Lopes - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, a par da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na exordial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o Autor, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, caput e §2º, do Código de Processo Civil; dispensada sua exigibilidade por deferir, na presente ocasião, os benefícios da gratuidade da justiça, a teor do disposto no art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 16:52

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 18:07

Conclusos para julgamento
24/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 18:11

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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