TJAL - 0700686-97.2025.8.02.0080

1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

EVANI JUCA DANTAS BASTOS

CPF *83.***.*32-49

FABIO TEIXEIRA SOARES

CPF *09.***.*68-85

ARTUR JUCA DANTAS BASTOS

CPF *94.***.*28-93

Advogados

ARTUR JUCA DANTAS BASTOS

LARISSA BEZERRA REIS

OAB: 18794/AL

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: LARISSA BEZERRA REIS (OAB 18794/AL), ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: LARISSA BEZERRA REIS (OAB 18794/AL), ADV: LARISSA BEZERRA REIS (OAB 18794/AL) - Processo 0700686-97.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - AUTORA: B1Evani Jucá Dantas BastosB0 - B1Fábio Teixeira SoaresB0 - B1Artur Jucá Dantas BastosB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, procedo a intimação da parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias ;

  • 21/07/2025 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2025 13:41

    Apensado ao processo

  • 17/07/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE), ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: ARTUR JUCÁ DANTAS BASTOS (OAB 18482/AL), ADV: LARISSA BEZERRA REIS (OAB 18794/AL), ADV: LARISSA BEZERRA REIS (OAB 18794/AL), ADV: LARISSA BEZERRA REIS (OAB 18794/AL) - Processo 0700686-97.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - AUTORA: B1Evani Jucá Dantas BastosB0 - B1Fábio Teixeira SoaresB0 - B1Artur Jucá Dantas BastosB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - Isto posto, ausentes os requisitos autorizadores da reparação ora pleiteada, julgo improcedentes os pedidos formulados na peça vestibular, com respaldo no art. 487, inciso I, do CPC.

    Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

    P.R.I.

    Após o trânsito em julgado, anote-se e arquive-se.

  • 15/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 12:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2025 14:05

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 14:05:19, 11º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 05/06/2025 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 22:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 19:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 09:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2025 07:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL), Larissa Bezerra Reis (OAB 18794/AL) Processo 0700686-97.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Artur Jucá Dantas Bastos, Artur Jucá Dantas Bastos, Artur Jucá Dantas Bastos, Fábio Teixeira Soares, Artur Jucá Dantas Bastos, Evani Jucá Dantas Bastos - Réu: Magazine Luiza S/A - 1.

    Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória dos consumidores e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as documentações e informações referentes à compra realizada pelos autores; 2.

    Cite-se o Demandado; 3.

    Intimações devidas; 4.

    Cumpra-se.

  • 28/05/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 10:38

    Decisão Proferida

  • 28/05/2025 08:22

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 08:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Artur Jucá Dantas Bastos (OAB 18482/AL), Larissa Bezerra Reis (OAB 18794/AL) Processo 0700686-97.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Advogado: Artur Jucá Dantas Bastos, Artur Jucá Dantas Bastos, Artur Jucá Dantas Bastos, Fábio Teixeira Soares, Artur Jucá Dantas Bastos, Evani Jucá Dantas Bastos - Réu: Magazine Luiza S/A - 1.

    Verifica-se que o instrumento de mandato acostado à fl. 73 encontra-se desacompanhado de assinatura da outorgante, circunstância que compromete sua validade formal.

    Ademais, a parte autora, por meio da petição de fl. 72, apresentou justificativa quanto à irregularidade ora apontada. 2.

    Diante disso, determino a intimação da parte autora para que, no prazo suplementar de 05 (cinco) dias, providencie o efetivo cumprimento da determinação contida à fl. 70, devendo, acaso persista eventual incompatibilidade técnica, apresentar novo instrumento procuratório com assinatura física da parte outorgante, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3.

    Cumpra-se.

  • 26/05/2025 13:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 11:49

    Decisão Proferida

  • 20/05/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 07:44

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Bezerra Reis (OAB 18794/AL) Processo 0700686-97.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Artur Jucá Dantas Bastos, Evani Jucá Dantas Bastos, Fábio Teixeira Soares - 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que a procuração acostada à fl. 13 se encontra sem assinatura, revelando-se, portanto, apócrifa, o que configura irregularidade na representação processual, nos termos do art. 76, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a sua representação processual, mediante a juntada de instrumento de mandato devidamente assinado pela parte outorgante, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. 3.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para ulterior deliberação. 4.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2025 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 08:30

    Decisão Proferida

  • 12/05/2025 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Bezerra Reis (OAB 18794/AL) Processo 0700686-97.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Artur Jucá Dantas Bastos, Evani Jucá Dantas Bastos, Fábio Teixeira Soares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência de Conciliação para o dia 05 de junho de 2025, às 10 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    FORMATO HÍBRIDO: As partes que desejarem ingressar na audiência em formato virtual devem acessar o aplicativo ZOOM Endereço Eletrônico: Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/5790786954 ID da reunião: 579 078 6954 SALA DE CONCILIAÇÃO 3 Advertências: i) é dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação; ii) as partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para a audiência de seu processo, a fim de evitar perturbações em audiências de terceiros; iii) na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala.

  • 09/05/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2025 07:48

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 07:47

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 07:40

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 08/05/2025 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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