15/05/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:16

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/04/2025 11:15

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 11:15

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 11:14

Análise de Custas Finais - GECOF
31/03/2025 12:27

Remessa à CJU - Custas
26/02/2025 13:53

Transitado em Julgado
24/01/2025 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701675-72.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eronildes de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral proposta por ERONILDES DE OLIVEIRA, em face de BANCO BRADESCO S.A, para o fim de declarar nulo o contrato de nº 20199006195000042000, e condenar o Banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a sua fixação (Súmula nº362, do STJ), e, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar desde o evento danoso (Súmula nº54, do STJ); condenar a ré ao ressarcimento, ao autor, do quanto debitado de seus proventos no valor de R$ 2.700,54 (dois mil e setecentos reais e cinquenta e quatro centavos), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

Condeno o banco requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador do autor, fixados em 15% do valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 22 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
23/01/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 10:07

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José André Araújo do Bomfim (OAB 20834/AL) Processo 0701675-72.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eronildes de Oliveira - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
08/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 23:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 16:34

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 12:20

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 18:20

Conclusos para despacho
29/08/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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