29/05/2025 18:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL) Processo 0700250-40.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Santos Nunes - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB 11676/AL) Processo 0700250-40.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria Santos Nunes - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 77, incisos I, II e V; 330, inciso I e § 1º, III; e 485, incisos I, IV e VI, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CONDENO o advogado da parte autora, DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA, ao pagamento das custas processuais, consoante fundamentado no corpo desta sentença.

Após o trânsito em julgado, INTIME-SE o causídico, por publicação, para pagamento das custas, no prazo de 15 dias e, caso não haja o pagamento, proceda-se como previsto no Código de Normas para inscrição em dívida ativa junto ao FUNJURIS.

EXPEÇA-SE ofício à Seccional da OAB/AL, para apuração de eventual captação indevida de clientela e conduta incompatível com os deveres éticos, nos termos do item 11 do Anexo B da Recomendação nº 159/2024.

DÊ-SE VISTA ao Ministério Público Estadual, para análise quanto à existência de elementos suficientes à instauração de procedimento investigativo, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, também previsto no item 16 do Anexo B da Recomendação CNJ nº 159/2024.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Passo de Camaragibe,28 de abril de 2025.

Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
07/05/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:53

Expedição de Mandado.
03/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:18

Despacho de Mero Expediente
10/06/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 11:51

Expedição de Carta.
16/05/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 19:11

Decisão Proferida
09/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
08/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 16:36

Decisão Proferida
19/03/2024 18:00

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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