16/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ), Mikaelle Jordana Vilela (OAB 18389/AL), Luciana Freitas Gorges Rocha (OAB 33275/ES) Processo 0701182-41.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alciele Tomé dos Santos - Réu: Anhaguera Educacional Participações S/A -

Vistos.

Verifico que parte do conjunto probatório da parte autora, mencionado em sua inicial, não está anexado aos autos, mas salvo em links externos ao processo.

Sobre essa forma de instrução, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no seguinte sentido: O conjunto probatório deve estar anexado ao processo.

Link externo não é meio de prova.

A parte afirma que salvou todos os documentos necessários ao julgamento do caso no "google drive", e fornece o link para o Poder Judiciário acessá-los. É juridicamente impossível esse Superior Tribunal de Justiça, ou qualquer órgão judicial, acessar documento não juntado aos autos e promover o julgamento da causa com base em conjunto probatório inexistente no caderno processual. (AgRg no HC n. 895.072/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 19/3/2024, DJe de 22/3/2024.) Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os arquivos salvos em links externos ao processo, mencionados em sua petição inicial.

Após, autos conclusos para sentença.
07/05/2025 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:24

Outras Decisões
02/01/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 21:24

Expedição de Carta.
05/02/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 15:23

Decisão Proferida
06/01/2024 01:24

Retificação de Prazo, devido feriado
06/10/2023 07:37

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 10:40

Despacho de Mero Expediente
02/10/2023 17:44

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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