TJAL - 0500131-10.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL) - Processo 0500131-10.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: B1Irani Magalhães de Oliveira TenórioB0 - B1KLISTENES SILVA LESSA SANTOSB0 - B1LEÔNIA MARIA SILVAB0 - B1ESPÓLIO de Marcal Jose Beltrao de Azevedo CavalcantiB0 - B1Nilo Brandao Meireles JuniorB0 - D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença em que se executa Sentença proferida em ação coletiva que tramitou perante o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital.
A matéria é a mesma discutida em diversas execuções redistribuídas por sorteio entre as Unidades Fazendárias.
Sucede que este Juízo suscitou conflito negativo de competência nos processos tombados sob os números: 0500337-24.2025.8.02.0001, 0500366-74.2025.8.02.0001, 0501568-23.2024.8.02.0001, 0500284-43.2025.8.02.0001, 0500241-09.2025.8.02.0001, 0501573-45.2024.8.02.0001, 0500257-60.2025.8.02.0001, 0500369-29.2025.8.02.0001.
Diante da evidente similitude entre os feitos e com o escopo de evitar decisões conflitantes, impõe-se a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo dos conflitos de competência suscitados.
Tal medida encontra respaldo no princípio da segurança jurídica e na necessidade de se preservar a autoridade da decisão a ser proferida no âmbito do conflito, que poderá repercutir diretamente sobre a tramitação e o juízo competente para apreciação da presente demanda.
Diante do exposto, determino a suspensão do processo (inclusive do correspondente Embargos de Declaração) até o julgamento definitivo dos conflitos de competência suscitados nos processos acima descritos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
20/08/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 17:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/08/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
20/08/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 09:25
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/08/2025 09:25
Redistribuição de Processo - Saída
-
20/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
20/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/08/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 16:39
Distribuição
-
04/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 16:09
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 16:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/08/2025 14:59
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
04/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:50
Reativação de Processo Suspenso
-
29/06/2025 23:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/06/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 16:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 16:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 22:28
Despacho de Mero Expediente
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30/05/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 05:19
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 05:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/05/2025 05:23
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 05:21
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 05:17
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 22:41
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 22:41
Apensado ao processo
-
09/05/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL) Processo 0500131-10.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Irani Magalhães de Oliveira Tenório - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.
Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
05/05/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 14:28
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
23/04/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 16:50
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
14/04/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:10
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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