29/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:02

Transitado em Julgado
01/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KLEBIANY KAROLINY DO NASCIMENTO PAUFERRO (OAB 20105/AL), ADV: MARIA GABRIELA DACAL DO SACRAMENTO ANDRADE SILVA (OAB 20168/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700806-73.2023.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jose Cicero de LimaB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo a fase cognitiva, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Caso haja interposição de apelação no prazo legal (15 dias - art. 1003, § 5º do CPC), intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, e uma vez decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se imediatamente os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo, independentemente de novo despacho.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vista à parte embargada para que, no prazo de 5 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões.

Certificado o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 544 a 546 do Provimento CGJ/AL nº 13/2023.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:48

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 09:21

Conclusos para julgamento
28/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Maria Gabriela Dacal do Sacramento Andrade Silva (OAB 20168/AL), Klebiany Karoliny do Nascimento Pauferro (OAB 20105/AL) Processo 0700806-73.2023.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Cicero de Lima - Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem outras provas a serem produzidas, informando a pertinência de cada uma, devendo desde logo apresentar o rol de testemunhas, se for o caso, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de provas, venham os autos conclusos para decisão.

Caso informem que não há outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
08/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 12:29

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 10:14

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:04

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:04

Outras Decisões
08/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
29/09/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
04/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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