04/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
27/06/2025 08:40

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM) Processo 0720843-37.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Alexis Ramos Valdes - Diante do exposto, denego a liminar requestada.

Em relação à gratuidade, há indicativos de que o impetrante pode arcar com as despesas inerentes à causa e pagar as custas processuais, visto que é médico e o valor da causa é o menor possível.

Perceba-se que aqui se tem em foco a condição financeira e não econômica da parte, fundando-se a primeira em uma relação de proporcionalidade com o valor das custas.

Note-se que, no caso dos autos, o impetrante sequer anexou a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), documento essencial que deve vir acompanhado da petição inicial.

Assim, com fulcro no § 2º, do art. 99 do Código de Processo Civil, determino a intimação do impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, pagas as custas ou comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, inclusive com a juntada do comprovante de IR (que ficará sob sigilo) e a anexação da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), o sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
19/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:18

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 08:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:10

Redistribuição de Processo - Saída
12/05/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 06:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/05/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Vieira de Castro (OAB A2065/AM) Processo 0720843-37.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Alexis Ramos Valdes - Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS, a fim de que sejam redistribuídos a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual.

Publico.

Intimem-se.
06/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:31

Decisão Proferida
28/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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