05/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:12

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 11:30:00, Cartório Cejusc Processual São Miguel dos Campos.
06/06/2025 13:20

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 13:20

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2025 13:20

Recebimento no CEJUSC
06/06/2025 13:20

Remessa para o CEJUSC
06/06/2025 13:20

Processo recebido pelo CJUS
06/06/2025 13:20

Processo Transferido entre Varas
06/06/2025 12:16

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:27

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenny Karla Alessandra da Silva (OAB 8901/AL) Processo 0700986-43.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autor: J.c da Silva Bernardino Minimercado - Me, Joseane Carlos da Silva Bernardino - DISPOSITIVO: Assim, ante as razões expostas, RECEBO a petição inicial, CONCEDO a gratuidade judiciária e INVERTO o ônus da prova, nos termos acima consignados, ao passo que DEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, determino a intimação da parte requerida para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia no comércio da parte autora, bem como suspenda a cobrança das parcelas do termo de confissão de dívida de fls. 18/22, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitados a R$ 10.000,00 (dez mil reais) Inclua-se o feito em pauta para realização de audiência de conciliação e mediação, salientando-se que a audiência não será realizada se ambas as partes expressam o desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso II, do CPC) ou se o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC).

Cite-se o demandado, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação designada, podendo, caso queira, contestar a presente ação no prazo legal, a partir da audiência de conciliação, caso seja frustrada a autocomposição.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Consigne-se que a intimação do autor para a audiência de conciliação e mediação será feita na pessoa de seu advogado, conforme estabelece o art. 334, §3°, do Estatuto Processual Civil.

Advirta-se às partes que o não comparecimento imotivado será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito à aplicação de aplicação de multa prevista no §8º do citado dispositivo.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos , 07 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
07/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:04

Concedida a Medida Liminar
07/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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