07/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:59

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:41

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:29

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 03:17

Expedição de Certidão.
29/06/2025 03:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL) Processo 0700794-52.2025.8.02.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Jose Antonio da Silva Oliveira - Por esta razão, ratifico o recebimento da denúncia e determino a inclusão do processo na pauta do dia 17 de julho de 2025, às 10h15min, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos moldes do art. 411 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08.
20/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 15:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 10:15:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
18/06/2025 15:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/06/2025 15:04

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:59

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:58

Expedição de Mandado.
18/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/06/2025 13:49

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:00

Recebida a denúncia
15/06/2025 03:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:07

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 15:47

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:30

Apensado ao processo
20/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:36

Juntada de Mandado
13/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 14:36

Juntada de Mandado
13/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL) Processo 0700794-52.2025.8.02.0040 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Jose Antonio da Silva Oliveira - Por estas razões, RECEBO a denúncia e, com arrimo no art. 406 do CPP, determino a citação do(s) réu(s) para, no prazo de dez dias, oferecer(em) resposta escrita à acusação, ocasião em que deverá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Passo a apreciar tanto o pedido de liberdade provisória quanto os pedidos de decretação da prisão preventiva.

Inicialmente, registro haver prova da existência do crime e de indícios de autoria, ou seja, sem emitir juízo de valor sobre o mérito, e fazendo um balanço de probabilidade a partir das investigação produzida, há probabilidade de os denunciados estarem envolvidos nos fatos narrados pelo Ministério Público.

Quanto à necessidade da custódia cautelar, o modus operandi empregado indica especial organização na prática do ilícito e um risco concreto à ordem pública: a vítima, ainda jovem, foi assassinada em via pública movimentada, no início da noite; além disto, o denunciado José Antônio da Silva Oliveira teria aproveitado sua relação de confiança com a vítima para a execução do crime.

Some-se a tudo isto a possibilidade, também concreta, de reiteração criminosa: o denunciado José Welligton de Amorim responde à ação penal nº 0700736-49.2025.8.02.0040 e o denunciada José Jhonata da Silva responde e respondeu a outros diversos processos e está foragido do distrito da culpa.

Por estas razões tanto o modus operandi empregado quanto a factível reiteração delituosa de dois dos acusados, aliada à fuga de um deles, são fundamentos idôneos a justificar a conversão da prisão temporária em prisão preventiva de José Welligton de Amorim e José Antonio da Silva Oliveira, com fundamento na garantia da ordem pública, e na conversão do decreto de prisão temporária em prisão preventiva com relação ao acusado José Jhonata da Silva, sob o fundamento da garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Finalmente, o art. 282, § 3º, do Código de Processo Penal, admite que seja feito um contraditório antes de qualquer avaliação acerca da necessidade da medida.

No entanto, o fato de dois dos réus já estarem presos temporariamente supre a urgência aludida devendo a contraposição à medida ora decretada deverá ser realizada a posteriori, quando do cumprimento do mandado de prisão.

Assim, com arrimo nos arts. 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal, DECRETO a prisão preventiva de José Welligton de Amorim, José Antonio da Silva Oliveira e José Jhonata da Silva.
09/05/2025 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:07

Juntada de Carta precatória
09/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:34

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:31

Expedição de Ofício.
09/05/2025 13:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 13:24

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:01

Evolução da Classe Processual
09/05/2025 10:47

Recebida a denúncia
07/05/2025 22:34

Conclusos para despacho
07/05/2025 22:33

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:02

Apensado ao processo
28/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:43

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/04/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:57

Decretada a prisão temporária
11/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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