06/05/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0700403-31.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Vanuzia da Silva - DESPACHO Em manifestação de fls. 270, o Ministério Público vislumbrou a possibilidade de realização de acordo de não persecução penal, requerendo diligências necessárias para a viabilização do referido acordo.

Face ao exposto, DETERMINO: 1.

Ao cartório para que proceda à juntada de certidão, atualizada, de distribuição de feitos criminais em nome do acusado perante esta justiça, bem como certidão do CIBJEC, SEEU e BNMP; 2.

A intimação dos acusados, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse na celebração do ANPP.

No mandado deverá constar: 2.1.

Advertência de que o Oficial de Justiça deverá informar ao destinatário do ato que a referida anuência poderá ser feita nos autos através de advogado/Defensor Público ou no cartório da 10ª Vara Criminal da Capital (telefone/whatsapp: (82) 99329-6901). 2.2.

Advertência de que o Oficial de Justiça deverá certificar a concordância do destinatário do ato, caso este o faça no ato da intimação. 3.

A inclusão do feito em pauta de audiência, a fim de que aconteça a homologação do acordo de não persecução penal, caso haja concordância do acusado. 4.

Não havendo concordância, ou ultrapassado o prazo, abra-se vistas ao Ministério Público, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, ainda, em atenção à manifestação do Ministério Público, REVOGO, a medida cautelar de comparecimento mensal, aplicada à acusada.

Intimações necessárias.

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
05/05/2025 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:13

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:12

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 10:30:00, 10ª Vara Criminal da Capital.
10/11/2024 18:57

Juntada de Mandado
10/11/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 10:04

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 03:30

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 12:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:09

Expedição de Carta precatória.
02/02/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 07:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 07:41

Reativação de Processo Suspenso
01/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:10

Revogada a Prisão
01/02/2024 11:41

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:54

Despacho de Mero Expediente
29/08/2023 10:50

Visto em Correição - CGJ
04/04/2023 07:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:28

Visto em Autoinspeção
07/04/2022 07:40

Expedição de Certidão.
06/04/2022 12:48

Visto em Autoinspeção
21/07/2021 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2021 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2021 17:48

Visto em Autoinspeção
15/12/2020 16:20

Conclusos para despacho
13/11/2020 08:35

Conclusos para despacho
12/08/2020 17:08

Visto em Autoinspeção
09/07/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 16:16

Expedição de Mandado.
08/07/2020 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2020 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2020 14:16

Decisão Proferida
15/06/2020 20:29

Conclusos para despacho
15/06/2020 20:27

Expedição de Certidão.
02/04/2020 15:14

Expedição de Certidão.
20/01/2020 16:14

Expedição de Edital.
15/01/2020 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2020 13:45

Despacho de Mero Expediente
02/01/2020 13:53

Conclusos para despacho
24/12/2019 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/12/2019 09:58

Redistribuição de Processo - Saída
04/10/2019 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2019 10:22

Expedição de Certidão.
04/10/2019 08:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/10/2019 08:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/08/2019 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2019 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2019 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2019 08:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/08/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 18:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2019 18:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2019 18:15

Expedição de Certidão.
22/08/2019 18:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/08/2019 18:12

Expedição de Certidão.
15/03/2019 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2019 10:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/01/2019 10:53

Expedição de Mandado.
05/11/2018 12:45

Visto em correição
20/02/2018 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2017 08:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 15:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 15:06

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/11/2017 15:05

Expedição de Mandado.
30/10/2017 13:45

Visto em correição
08/06/2017 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2017 11:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 10:30

Expedição de Mandado.
01/02/2017 12:15

Recebida a denúncia
01/02/2017 00:00

Classe Processual alterada
15/12/2016 09:10

Juntada de Alvará
15/12/2016 09:10

Juntada de Outros documentos
15/12/2016 09:10

Recebido o Ofício para Entrega
15/12/2016 09:03

Classe Processual alterada
14/11/2016 12:23

Visto em correição
21/09/2016 08:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 08:27

Juntada de Outros documentos
21/09/2016 08:12

Juntada de Outros documentos
02/08/2016 11:18

Conclusos para despacho
02/08/2016 11:17

Conclusos para despacho
22/06/2016 13:30

Conclusos para despacho
22/06/2016 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2016 10:01

Expedição de Certidão.
14/06/2016 08:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/06/2016 08:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/06/2016 08:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 14:28

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 14:11

Decisão Proferida
08/06/2016 13:06

Conclusos para despacho
08/06/2016 13:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 13:05

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 14:10

Decisão Proferida
07/06/2016 07:16

Conclusos para despacho
06/06/2016 13:34

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2016 13:34

Recebimento de Processo de Outro Foro
06/06/2016 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2016 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
06/06/2016 08:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2016 08:52

Juntada de Outros documentos
04/06/2016 12:58

Decisão Proferida
04/06/2016 10:11

Conclusos para despacho
04/06/2016 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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