11/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:12

Transitado em Julgado
08/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700122-96.2025.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Josinelma Rodrigues do Nascimento - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC,e julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, a fim de declarar inexigível o débito objeto da presente lide, referente à cobrança irregular no valor de R$ 1.092,44, a título de recuperação de consumo aplicada na unidade consumidora de titularidade da autora.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 13:21:13, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
17/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 12:10

Expedição de Carta.
06/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 15:23

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:29

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 10:31:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
13/02/2025 10:54

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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