TJAL - 0710054-36.2024.8.02.0058

1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *51.***.*73-37

Advogados

MANOEL CANDIDO NETO

Polo Passivo

Partes

SAMYRA BEATRIZ FELISBERTO DE MELO E SILVA

CPF *48.***.*11-09

Advogados

MILTON GUSTAVO VASCONCELOS BARBOSA

OAB: 5553/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/05/2025 14:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Manoel Cândido Neto (OAB 15463/AL), Milton Gustavo Vasconcelos Barbosa (OAB 5553/PI) Processo 0710054-36.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: João Paulo Nascimento dos Santos - Requerida: Samyra Beatriz Felisberto de Melo e Silva - Assim, sem mais delongas e, considerando a incidência do instituto da decadência pela ausência de representação válida, com fulcro nos arts. 103 e 107, IV do CP e 38 e 44 do CPP, extingo a punibilidade de SAMYRA BEATRIZ FELISBERTO DE MELO E SILVA.

    Procedam-se às comunicações e anotações necessárias.

    Condeno o querelante ao pagamento das custas processuais.

    Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve apresentação de resposta à acusação nos presentes autos.

    P.R.I.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

  • 08/05/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 13:46

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 24/04/2025 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 08:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/03/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2024 12:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 14:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/09/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/09/2024 18:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/09/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 17:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 11:28

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 13:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/08/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 13:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2024 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 15:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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