27/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Fillipe Pinho Di Stasio (OAB 221879/RJ) Processo 0703252-04.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irandir da Silva Ferreira - Réu: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., Sompo Seguros S.a., Sabemi Seguradora S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, não se comportando nos limites dos embargos o reexame de matéria, mormente pela ausência dos vícios indicados no art. 1.022, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, mantendo o decisum atacado em sua integralidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,23 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
26/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:35

Apensado ao processo
14/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 18:40

Apensado ao processo
13/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Fillipe Pinho Di Stasio (OAB 221879/RJ) Processo 0703252-04.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irandir da Silva Ferreira - Réu: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., Sompo Seguros S.a., Sabemi Seguradora S/A - POSTO ISSO, sem maiores delongas, confirmo os efeitos do decisum de pgs. 33/37, em atenção ao binômio do equilíbrio, com fulcro nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AOS RÉUS SABEMI SEGURADORA S/A E CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, declaro a inexistência de relação jurídica e de débito, cujos valores deverão ser restituídos em dobro, nos moldes do art. 42, do Código de Defesa do Consumidor, e apurados em fase de liquidação/cumprimento de sentença.

Além disso, homologo o acordo celebrado entre as partes (págs. 44/46) em todos os seus termos, o qual passará a ter força de título executivo judicial nos termos da lei, julgando, via de consequência, extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15, tão somente em relação ao demandado SOMPO SEGUROS S/A.

Sem prejuízo, condeno cada Réu (SABEMI SEGURADORA S/A E CHUBB SEGUROS BRASIL S.A) a compensar o(a) Autor(a) - a título de danos morais, na soma de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do inadimplemento contratual, neste caso, o cancelamento do voo, até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Condeno os Réus SABEMI SEGURADORA S/A E CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. , por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,06 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
07/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 15:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:03

Republicado ato_publicado em 03/05/2024.
07/02/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 15:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/07/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:15

Publicado ato_publicado em data.
26/05/2023 09:42

Visto em Autoinspeção
26/04/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/02/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:37

Decisão Proferida
18/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 12:56

Despacho de Mero Expediente
15/06/2022 13:37

Visto em Autoinspeção
10/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
08/09/2021 12:15

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2021 12:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 17:05

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 10:25

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 09:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 12:00

Visto em Autoinspeção
13/04/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 15:52

Conclusos para despacho
28/03/2021 21:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:10

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
19/03/2021 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2021 16:55

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 20:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 20:12

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
12/03/2021 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2021 14:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 12:17

Conclusos para despacho
10/03/2021 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2021 01:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 18:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2021 22:15

Expedição de Carta.
18/02/2021 22:12

Expedição de Carta.
18/02/2021 22:10

Expedição de Carta.
18/02/2021 22:07

Expedição de Carta.
15/02/2021 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2021 09:39

Decisão Proferida
11/02/2021 16:21

Conclusos para despacho
11/02/2021 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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