TJAL - 0721229-67.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 19:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 03:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0721229-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Prates de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
27/05/2025 10:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/05/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 19:05
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 02:56
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 09:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 09:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 08:00
Expedição de Carta.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0721229-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Prates de Souza - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 12 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito em Substituição Legal E4 -
13/05/2025 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2025 15:13
deferimento
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06/05/2025 14:56
Conclusos para despacho
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06/05/2025 14:56
Redistribuição de Processo - Saída
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06/05/2025 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/05/2025 12:37
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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06/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0721229-67.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Prates de Souza - Do exposto DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO para que se proceda à redistribuição por sorteio entre as Unidades da Fazenda Municipal.
Cumpra-se.
Maceió , 05 de maio de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
05/05/2025 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 17:09
Decisão Proferida
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30/04/2025 10:11
Conclusos para despacho
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30/04/2025 10:11
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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