19/05/2025 11:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Camila de Almeida (OAB 16078/AL), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO) Processo 0700263-09.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Conceição - Réu: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Emp.

Familiar Rurais do Brasil - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 08 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
08/05/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:23

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 17:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/09/2024 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 19:57

Expedição de Carta.
22/08/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 08:06

Despacho de Mero Expediente
17/08/2024 07:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 22:04

Conclusos para decisão
15/04/2024 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 08:57

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024 10:50

Decisão Proferida
04/02/2024 20:26

Conclusos para despacho
04/02/2024 20:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720484-87.2025.8.02.0001

Tania Cristina Monteiro da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Hugo Brito Monteiro de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/05/2025 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0720848-59.2025.8.02.0001

Niara Souto de Carvalho

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0701856-94.2018.8.02.0001

Michael Alves da Guirra Felix

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/07/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0728868-25.2014.8.02.0001

Neide Cavalcanti de Albuquerque

Banco do Brasil S/ a

Advogado: Carina de Oliveira Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2020 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0720844-22.2025.8.02.0001

Zodja Sidney do Rego Barros

Municipio de Maceio

Advogado: Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2025 17:55

Exibir Processo