27/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Vieira de Melo da Fonte (OAB 407762/SP), Francisco Arthur de Siqueira Muniz (OAB 30190/PE), Lucas Santiago Pereira (OAB 17887/AL) Processo 0712792-08.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Jose Rocha do Rego Filho - Réu: Tv Alagoas - Sampaio Rádio e Televisão Ltda - Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão indenizatória, extinguindo o processo com resolução de mérito, o que faço nos moldes do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, ratifico a decisão de fls. 42/43, confirmando a concessão parcial do pedido de tutela de urgência.

Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre ambas as partes.

Condeno, ainda, ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, fixados em 10% do valor atualizado da causa.Contudo, suspensa a execução em face da parte que faz jus aos beneficios da Gratuidade Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se via DJE.

Cumpra-se.

Maceió,09 de maio de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
09/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:14

Declarada decadência ou prescrição
17/02/2025 15:40

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:52

Conclusos para julgamento
28/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:52

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 17:09

Expedição de Carta.
04/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2023 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2023 15:29

Expedição de Carta.
29/11/2023 18:29

Concedida em parte a Medida Liminar
08/08/2023 18:01

Conclusos para despacho
02/06/2023 16:55

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 17:08

Decisão Proferida
30/03/2023 14:00

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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