TJAL - 0700756-70.2019.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fernando Rebouças de Oliveira (OAB 9922/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0700756-70.2019.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Réu: Construtel Serviços Ltda., Caetes Producoes Ltda-epp, Pratica Terceirização e Produção Ltda - Me - Declaro nulo o cumprimento da intimação por AR de fls. 9-11, em virtude do erro cometido pela SPU, ante a desconformidade com o determinado no despacho de fls. 4-5.
Considerando a decretação da revelia dos réus e a citação editalícia na fase de conhecimento, a intimação para a fase de cumprimento de sentença deverá ocorrer na modalidade prevista no artigo 513, parágrafo 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Destarte, renove-se a intimação ordenada no despacho de fls. 4-5, a qual deverá ser realizada por meio de edital, em estrita observância aos preceitos legais.
Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja o pagamento voluntário, contados da publicação do edital de intimação, determino que se proceda à penhora de ativos financeiros nas contas bancárias de todos os executados, por intermédio do SISBAJUD, até o montante indicado à fl. 2 dos autos.
Cumpra-se. -
13/06/2024 08:26
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2024 16:41
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 16:41
Expedição de Carta.
-
22/05/2024 16:40
Expedição de Carta.
-
21/05/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 15:08
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2021
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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