01/07/2025 08:58

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANNE MARIA NOBRE DA SILVA SANTANA (OAB 14693/AL) - Processo 0721948-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Adriana Maria SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/05/2025 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 03:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0721948-49.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana Maria Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NATJUS, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclarecendo: a) Se a realização do referido pleito é necessário e indispensável para o tratamento do assistido; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se o tratamento requerido se encontra listado nos protocolos do SUS e, sendo positiva a resposta, informar qual o ente responsável pelo financiamento/ distribuição, de acordo com o financiamento da Média e Alta Complexidade - MAC; d) se há alternativas disponibilizadas pela rede pública que possam substituir a intervenção requerida; e) se o tratamento é experimental.

Em outro viés, verifico que, no caso posto, não consta parecer do NIJUS.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mails: [email protected] [email protected] e [email protected], para que, no prazo de 05 (cinco) dias, emita parecer circunstanciado, esclarecendo se o tratamento é disponibilizado através do Sistema Único de Saúde e da Portaria SESAU nº 10.096/2022 e quais unidades hospitalares/clinicas da rede pública de saúde possuem capacidade técnica para realização do tratamento requerido.

Tendo em vista que a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Alagoas disponibiliza o e-mail "[email protected]" para que seja informada acerca de ações cujos objetos repercutam em obrigações do Estado de Alagoas por meio da SESAU, determino a intimação do referido órgão para que tome ciência dos presentes autos, através do e-mail supracitado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de maio de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/05/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:56

Decisão Proferida
07/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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