TJAL - 0756191-53.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO NICHOLAS DE FREITAS NUNES (OAB 5076/AL) - Processo 0756191-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1JOSÉ REGINALDO SILVA E SUA ESPOSA, SE CASADO FORB0 - Diante do exposto e para evitar qualquer nulidade, determino a intimação do Diretor Geral da Assembleia Legislativa, via mandado e pessoalmente, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da intimação, o controle/ registros de frequência do autor relativos aos anos de 1996/2012; 2014/2023 ou que justifique, minunciosamente, a impossibilidade de fazê-lo.
Junte, ademais, aos autos, cópia do texto da Lei Estadual 4.757, de 30 de janeiro de 1996, tudo sob pena de imposição multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia de atraso, limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento.
Com a intimação envie cópia da inicial.
Intime-se o Procurador Geral da Assembleia Legislativa para ciência da presente decisão e, também, a Procuradoria Geral do Estado.
Cumprida a decisão, dê-se vista dos autos as partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, após certifique e tornem os autos conclusos.
O Ministério Público entendeu desnecessária a sua intervenção no feito (fls.118/119), não é preciso, pois, intimá-lo mais.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
21/07/2025 23:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2025 19:33
Decisão Proferida
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29/05/2025 08:27
Conclusos para julgamento
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23/05/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Nicholas de Freitas Nunes (OAB 5076/AL) Processo 0756191-53.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: JOSÉ REGINALDO SILVA E SUA ESPOSA, SE CASADO FOR - Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos, o título (decreto) de nomeação no cargo de Analista Legislativa na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para Sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
07/05/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 16:28
Despacho de Mero Expediente
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25/04/2025 07:09
Conclusos para decisão
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23/04/2025 14:18
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 01:52
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 19:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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31/03/2025 19:22
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 19:22
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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20/03/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 10:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 00:48
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 14:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/01/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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10/01/2025 12:13
Expedição de Carta.
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11/12/2024 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/12/2024 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 17:25
Decisão Proferida
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21/11/2024 14:26
Conclusos para despacho
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21/11/2024 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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