TJAL - 0500164-97.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL) - Processo 0500164-97.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: B1Narciso Argôlo SouzaB0 e outros - D E C I S Ã O Trata-se de Cumprimento de Sentença em que se executa Sentença proferida em ação coletiva que tramitou perante o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital.
A matéria é a mesma discutida em diversas execuções redistribuídas por sorteio entre as Unidades Fazendárias.
Sucede que este Juízo suscitou conflito negativo de competência nos processos tombados sob os números: 0500337-24.2025.8.02.0001, 0500366-74.2025.8.02.0001, 0501568-23.2024.8.02.0001, 0500284-43.2025.8.02.0001, 0500241-09.2025.8.02.0001, 0501573-45.2024.8.02.0001, 0500257-60.2025.8.02.0001, 0500369-29.2025.8.02.0001.
Diante da evidente similitude entre os feitos e com o escopo de evitar decisões conflitantes, impõe-se a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo dos conflitos de competência suscitados.
Tal medida encontra respaldo no princípio da segurança jurídica e na necessidade de se preservar a autoridade da decisão a ser proferida no âmbito do conflito, que poderá repercutir diretamente sobre a tramitação e o juízo competente para apreciação da presente demanda.
Diante do exposto, determino a suspensão do processo (inclusive do correspondente Embargos de Declaração) até o julgamento definitivo dos conflitos de competência suscitados nos processos acima descritos.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
25/08/2025 14:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/08/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2025 10:24
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:11
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/08/2025 13:11
Redistribuição de Processo - Saída
-
21/08/2025 11:34
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
21/08/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PORTO (OAB 3260/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL), ADV: MARCOS SILVEIRA PÔRTO JÚNIOR (OAB 18458/AL) - Processo 0500164-97.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTOR: B1Narciso Argôlo SouzaB0 e outros - Ex positis, determino a devolução dos presentes autos ao Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, para que, caso assim entenda, suscite o conflito negativo de competência.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió, 19 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
19/08/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 16:39
Distribuição
-
04/08/2025 19:15
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 19:15
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/08/2025 19:15
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
04/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 17:16
Reativação de Processo Suspenso
-
29/06/2025 23:34
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/06/2025 15:54
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 16:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 16:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 23:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 22:40
Despacho de Mero Expediente
-
30/05/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 05:19
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 06:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/05/2025 06:26
Expedição de Certidão.
-
18/05/2025 06:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 06:21
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 18:11
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 18:11
Apensado ao processo
-
13/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcos Silveira Porto (OAB 3260/AL), Marcos Silveira Pôrto Júnior (OAB 18458/AL) Processo 0500164-97.2025.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Narciso Argôlo Souza - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.
Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
05/05/2025 19:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 14:33
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/04/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 18:29
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 18:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 18:29
Redistribuição de Processo - Saída
-
23/04/2025 17:07
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
23/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
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23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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