04/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:56

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antônio Cavalcante Soares (OAB 10107/AL), Gilson Sampaio Tenório (OAB 13148/AL), Débora Feitoza Silva (OAB 16987AL/), Gabrielle Rose Aureliano de Oliveira (OAB 17152/AL), Bruna Daniele Rodrigues Tenório (OAB 19398/AL) Processo 0700288-51.2022.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francylia Araújo do Carmo Santos - Ré: Elisangela da Silva - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor da requerente os benefícios da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo da requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados quanto ao conteúdo desta sentença.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
08/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 10:31:08, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
11/05/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/04/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 15:51

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
24/02/2023 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 12:27

Decisão Proferida
18/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 12:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2022 12:35:28, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
14/12/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 22:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2022 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 08:37

Expedição de Carta.
20/09/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
19/09/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726621-22.2024.8.02.0001

Clebson Vieira da Silva

Erenisio Joao Ferreira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/05/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0722712-69.2024.8.02.0001

Vanessa Priscilla dos Santos Barros

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0720971-28.2023.8.02.0001

Henrique Paulino dos Santos

Quiteria Maria Barbosa Bezerra

Advogado: Rita Maria da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/05/2023 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0700778-31.2024.8.02.0203

Luiz Eduardo dos Santos Melo

Thayna de Oliveira Souza da Silva

Advogado: Daniel de Carvalho Brito Franco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/07/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0752930-80.2024.8.02.0001

Cristina dos Santos Venancio

Diogo Vasconcelos de Freitas Cavalcanti

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/11/2024 10:07

Exibir Processo