09/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB 22650 A/RN), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700347-68.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nilson Ferreira Luciano e Outros - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
26/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700347-68.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nilson Ferreira Luciano e Outros - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados quanto ao conteúdo desta sentença.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor do requerente os benefícios da justiça gratuita.

Dessa forma, em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
08/05/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:03

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:13

Conclusos para julgamento
19/07/2024 11:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 11:12:43, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
18/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 14:51

Expedição de Carta.
11/06/2024 14:51

Expedição de Carta.
11/06/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
08/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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