01/07/2025 20:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 14855A/AL) Processo 0715135-74.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose da Silva Moura - Réu: Banco Panamericano S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a restituição, de forma simples, sem repetição do indébito em dobro, da quantia paga pela parte demandante, à título de tarifa de avaliação, descrita no quadro resumo do contrato, valor a ser corrigido pela taxa Selic, que já comporta juros de mora e correção monetária, incidente a partir da data da celebração do mesmo, indeferindo os demais pedidos colimados na proemial / réplica .

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente, à serem arcados pela parte autora, por ter a parte demandada decaído de parte mínima do pedido (C.P.C. art. 86, § único .

Outrossim, por se encontrar a parte autora amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 (cinco) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

P.

R.

I.

Maceió, 09 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
09/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:05

Processo Transferido entre Varas
29/07/2024 18:05

Processo Transferido entre Varas
29/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/05/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 18:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2024 18:54:33, 10ª Vara Cível da Capital.
07/05/2024 08:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2024 11:46:26, 10ª Vara Cível da Capital.
24/01/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:58

Despacho de Mero Expediente
23/11/2023 17:38

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:15

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
12/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
10/08/2023 17:04

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:09

Processo Transferido entre Varas
10/08/2023 13:09

Processo recebido pelo CJUS
10/08/2023 13:09

Recebimento no CEJUSC
10/08/2023 13:09

Remessa para o CEJUSC
10/08/2023 13:09

Processo recebido pelo CJUS
10/08/2023 13:09

Processo Transferido entre Varas
10/08/2023 12:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/07/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 17:43

Expedição de Carta.
22/06/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2023 17:16

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2023 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 22:41

Despacho de Mero Expediente
17/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:45

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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