02/07/2025 17:48

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 41617/ES) Processo 0701648-89.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Inacio da Silva - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

São Sebastião (AL), 27 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:44

Declarada incompetência
22/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 17:23

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Tamires Soares de Albuquerque (OAB 20746/AL), Rodrigo Marcos Bedran (OAB 41617/ES) Processo 0701648-89.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Inacio da Silva - Réu: Ambec - Associação dos Aposentados Mutualistas para Beneficios Coletivos - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião/AL, 09 de maio de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:53

Despacho de Mero Expediente
15/02/2025 18:30

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 23:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 23:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 12:03

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 09:52

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 12:44

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:43

Despacho de Mero Expediente
27/08/2024 18:30

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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