06/06/2025 08:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS), Frederico Souza Halabi Horta Maciel (OAB 133648/MG), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0702721-69.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Valfrido dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A., Aspecir Previdencia - Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de seguro entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, a ser apurado em fase de liquidação de sentença. com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, §1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1 a 3º, do art. 406 do Código Civil.
09/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 12:41

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2024 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 13:15:19, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
26/09/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 12:28

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:28

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 09:45:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
22/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 20:45

Decisão Proferida
09/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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